Condições Gerais para Reservas

Condições Gerais para Reservas

As presentes Condições Gerais serão aplicáveis a todas as reservas dos produtos oferecidos na página web www.vicma.es —designado a seguir, os «Produtos»— junto com a proposta, o preço e a descrição dos mesmos fixada através da referida página web e, se for caso disso, as condições particulares dos mesmos recolhidas no presente documento regerão a relação jurídica entre INDUSTRIAS VICMA, S.A. —designada a seguir, «VICMA»— habilitadora da página web www.vicma.es e o CLIENTE, constituindo a totalidade do acordo entre VICMA e o CLIENTE.

O período de validade das presentes Condições Gerais de Reserva será aquele que permaneçam publicadas no site e farão referência à reserva de Produtos no momento em que as referidas condições estiverem disponíveis.

Sentimos muito, mas apenas podemos aceitar reservas feitas por pessoas maiores de idade. Se você é menor de idade, deve informar aos seus progenitores ou tutores acerca destas Condições Gerais de Reserva. Eles deverão ser quem expressem a aceitação das mesmas antes da utilização desta página web ou de fazer qualquer reserva na mesma. 

 

Identificação das partes

 

De um lado, INDUSTRIAS VICMA, S.A. —a seguir «VICMA»— com CIF (CGC em Espanha) A-30040562, domiciliada na Carretera Nacional, km 619,4, 30852, Totana (Murcia) e inscrita no Registro Mercantil de Murcia (Registo Comercial de Murcia), livro 152, seção 3ª, folha 114, pagina número 3284, inscrição 1ª.

Do outro, o CLIENTE maior de idade, cujos dados foram os entregados pelo mesmo nos correspondentes formulários. Todos os dados incluídos nos referidos formulários foram digitados diretamente por ele; portanto, a responsabilidade acerca da sua autenticidade corresponde direta e exclusivamente ao CLIENTE.

 

Âmbito do Serviço

 

A página web www.vicma.es, VICMA fornece uma plataforma em linha através da qual o CLIENTE pode fazer a reserva online dos Produtos que deseja —dentro da ampla gama de produtos para equipar o CLIENTE e o veículo dele— para a sua posterior recolha na loja selecionada pelo CLIENTE.

Ao efetuar a reserva através do site www.vicma.es o CLIENTE estabelece uma relação contratual direta, juridicamente vinculativa, com o estabelecimento escolhido para a recolha do Produto —designado a seguir, «Estabelecimento de entrega». Desde o momento em que o CLIENTE faz a reserva, VICMA é considerada unicamente intermediário entre o CLIENTE e o Estabelecimento de Entrega, transmitindo os dados da reserva ao Estabelecimento de Entrega e enviando ao CLIENTE um correio electrónico em nome do referido Estabelecimento.

Desta forma, o CLIENTE evitará as filas de espera e assim o cliente terá certeza da disponibilidade do produto na loja escolhida, contando simultaneamente com o aconselhamento profissional do Estabelecimento de Entrega. 

Os serviços prestados através da página web www.vicma.es são para o uso pessoal e não comercial. VICMA não permite a reserva dos Produtos oferecidos na sua website para sua subsequente revenda. Desta forma, a acreditação obtida com a compra do produto é pessoal e intransferível.   

 

Processo de registo

 

Para a reserva dos Produtos oferecidos por VICMA na sua website —www.vicma.es— é necessário fazer o registo na referida página web. O CLIENTE pode efetuar o registo em qualquer momento antes do início do processo de reserva; ou, se for o caso, antes de confirmar a reserva.

Em relação com o processo de registo, o CLIENTE é o único responsável da qualidade dos dados digitados por ele nos formulários, e aceita a obrigação de facilitar dados verdadeiros, exatos e completos acerca da sua identidade —como é solicitado nos formulários de registo, reserva e acreditação—, além do atualizar todos os dados de registo para que estes continuem sendo verdadeiros, exatos e completos. 

O CLIENTE poderá em qualquer momento alterar e/ou atualizar os seus dados entrando no seu perfil de Usuário dentro do portal, mas recomendamos confirmar sempre que os dados inseridos e/ou alterados são corretos, principalmente o seu endereço de correio eletrónico e o seu telefone de contacto, para evitar futuros inconvenientes.

Para poder fazer o registo é indispensável ser maior de idade, em conformidade com a legislação espanhola, podendo ser residente em qualquer país do mundo.

Após o CLIENTE ter inserido os seus dados e ter clicado no botão de registo, VICMA lhe enviará um correio eletrónico de confirmação com o fim de verificar os dados que foram fornecidos durante o seu registo. O envio e a receçao do referido correio eletrónico é frequentemente automático, e de qualquer forma no prazo de 24 horas a contar do envio do pedido de registo. Caso não tenha recebido o correio no referido prazo, se calhar deve-se a uma falha pontual das comunicações ou a um erro na direção de correio eletrónico fornecida. Em ambos os casos, entre em contacto connosco o mais breve possível, através do correio eletrónico info@vicma.es

Se o CLIENTE fornecer qualquer dado falso, inexato ou incompleto —ou se VICMA tiver motivos suficientes para suspeitar que as informações fornecidas são falsas, inexatas ou incompletas— VICMA terá direito a recusar o acesso e utilização presente ou futura da web, ou de quaisquer serviços.  

 

Política de privacidade / Cookies

 

Em conformidade com o estabelecido na legislação espanhola —Lei Orgânica 15/1999, do 13 de dezembro— acerca da Proteção de Dados de Carácter Pessoal, os dados pessoais do CLIENTE farão parte de um ficheiro utilizado exclusivamente para a gestão das reservas realizadas através da página web —www.vicma.es—, além de enviar-lhe informações acerca das nossas ofertas e promoções, assegurando ao CLIENTE a confidencialidade dos seus dados.

Em qualquer momento o CLIENTE pode exercer os direitos de acesso, retificação, cancelamento ou oposição dos dados recolhidos e recusar o consentimento fornecido anteriormente. O CLIENTE, para saber mais acerca do que é que fazemos com os seus dados ou como exercer os seus direitos pode visitar a nossa Política de Privacidade.

 

Produtos

 

Todas as informações dos Produtos oferecidos por VICMA —preços, características, descrições, tamanho, conteúdo, etc.—, a modo exemplificativo mas não limitativo, estão disponíveis para o CLIENTE na página web de VICMA, e serão mostrados no ecrã em cada caso.

Tentamos que a descrição dos produtos que o CLIENTE pode visualizar junto a cada um deles seja a mais exata e útil possível. Contudo, as cores que o CLIENTE visualiza no seu ecrã podem variar com respeito a cor original do produto.

As fotografias e os dados incluídos na ficha de cada produto têm uma função puramente informativa; por conseguinte, VICMA declina qualquer responsabilidade pela aparição de erros na referida informação. 

 

Preços

 

As características e os preços dos Produtos para o mercado espanhol —com a exceção de Canarias, Ceuta e Melilha— estão indicados no ecrã em euros, incluindo o IVA ou qualquer outro imposto que seja de aplicação; e, de qualquer forma, serão os vigentes salvo erro tipográfico. Os referidos impostos serão incluídos na fatura de forma desagregada.   

Os preços publicados na página web anulam todos os publicados anteriormente e estarão em vigor desde o momento da sua publicação. VICMA compromete-se a realizar todo o esforço possível por manter os referidos preços, mas ao mesmo tempo reserva-se o direito à alteração sem aviso prévio, informando ao cliente no mesmo momento de realizar a encomenda. As alterações nos preços não afetarão às encomendas já efetuadas.

 

Sistema de reserva

 

De um modo geral, para a reserva dos produtos oferecidos através da página web —www.vicma.es— é necessário estar registado na mesma aceitando o aviso legal, as condições da reserva e a política de privacidade correspondente.

Os dados pessoais deverão ser indicados com toda a exatidão para evitar confusões ou incidências na prestação do Serviço. 

Os produtos a reservar deverão ser escolhidos e adicionados ao carrinho de reserva clicando sob o ícone correspondente.  

Após a seleção dos Produtos desejados, para a reserva dos mesmos o CLIENTE deve aceder ao carrinho de reserva, onde deverá preencher o correspondente formulário de reserva que aparecerá no ecrã —junto a um resumo que identifique os Produtos escolhidos, o seu preço e os impostos aplicáveis. A seguir, o CLIENTE deverá escolher o Estabelecimento desejado para a recolha do Produto ou Produtos reservados —a seguir, «Estabelecimento de Entrega».    

A verificação dos referidos dados será única e exclusivamente responsabilidade do CLIENTE. VICMA não será responsável perante o CLIENTE pelos erros ou/e inexatidões da encomenda se ela for enviada ao Estabelecimento de Entrega.

Uma vez preenchido o formulário de reserva, o CLIENTE deverá aceitar as presentes Condições; após a aceitação, escolher a forma de pagamento desejada e confirmar a Reserva. Em função do modo de pagamento escolhido, o CLIENTE poderá ser dirigido a uma plataforma online, onde poderá finalizar a reserva através de qualquer um dos sistemas de pago aceites.

Ao confirmar a transação, o CLIENTE receberá uma notificação por correio eletrónico com informações da reserva e recibo do pagamento. A não receção desta mensagem pode ser devido a algum problema transitório das comunicações na rede ou a algum erro ao escrever o endereço de correio eletrónico comunicado. Em ambos os casos, aconselhamos ao CLIENTE entrar em contacto com atenção ao cliente através do endereço de correio info@vicma.es.     

Igualmente aconselhamos ao CLIENTE revisar os dados incluídos no referido correio e, se for detectado algum erro, entrar em contacto com atenção ao cliente através do endereço de correio info@vicma.es.

Posteriormente, o Estabelecimento de Entrega entrará em contacto com o CLIENTE para lhe indicar a data da recolha.

 

Modos de pagamento e segurança

 

 VICMA aceita reservas a qualquer hora, 24 horas por dia, todos os dias da semana.

Apenas aceitará pagamentos efetuados com cartão de crédito VISA ou MASTERCARD. Não serão admitidos outros modos de pagamento diferentes dos indicados anteriormente. 

O débito será feito on-line; isto é, em tempo real através do ponto virtual de venda na website, após verificar a veracidade dos dados comunicados.

Os dados confidenciais —número de cartão de credito, vencimento e CVV— não são enviados ao nosso servidor, mas transmitidos diretamente, e em modo encriptado, ao servidor de REDSYS, não tendo VICMA acesso a eles. 

VICMA reserva-se o direito de reter qualquer reserva por razões de segurança, além de não permitir temporariamente o acesso aos Produtos reservados (os clientes afetados serão informados). Igualmente, VICMA reserva-se o direito de cancelar a reserva se considera que não pode verificar os dados fornecidos pelo CLIENTE, ou se considera que o Produto foi reservado pelo CLIENTE para a sua revenda.

VICMA não é responsável pelos atrasos na entrega das encomendas derivados da falta de autorização pelo sistema de pago.

 

Entrega

 

A entrega será feita no Estabelecimento de Entrega escolhido pelo CLIENTE para esse efeito e será, de qualquer forma, gratuita para o CLIENTE.

Após a confirmação da reserva, VICMA informará acerca da mesma ao Estabelecimento de Entrega escolhido pelo CLIENTE. 

As reservas serão tratadas dentro das 48 horas úteis seguintes á confirmação das mesmas e à validação da modalidade de pagamento. 

Tratada a reserva, o Estabelecimento de Entrega entrará em contacto com o CLIENTE, por correio eletrónico ou telefone, para informar da data de recolha.  

No caso de força maior, que impeça ou atrase a entrega do produto, o CLIENTE será informado com a proposta da nova data de entrega do mesmo —sem isto suponha responsabilidade alguma para VICMA ou para o Estabelecimento de Entrega. Como caso de força maior entendem-se qualquer motivo que impeça a entrega da encomenda por causa alheia a qualquer das partes —a modo exemplificativo, mas não limitativo: greves, guerra, inundação ou catástrofe natural, ausência ou impossibilidade do abastecimento de materiais.

O cliente poderá passar a recolher o Produto reservado na data indicado pelo Estabelecimento de Entrega. Para proceder à retirada do Produto, o CLIENTE deve apresentar o seu bilhete de identidade junto com as informações da Reserva. O Estabelecimento de Entrega, após a comprovação dos dados, procederá a entrega do Produto ao CLIENTE —fazendo assim efetiva a compra— junto com a respetiva fatura e, se for caso disso, a documentação relacionada com a Garantia do Produto.

Todas as entregas têm que ser assinadas no momento da receçao no Estabelecimento de Entrega. Após terem sido assinadas, a mercadoria é responsabilidade do CLIENTE.

A fim de evitar ocorrências na entrega, é indispensável preencher corretamente o seguinte formulário, sendo obrigatório preencher o campo relativo ao telefone e ao correio eletrónico de contacto.

Desde que a entrega seja efetuada, a loja selecionada pelo CLIENTE será responsável da relação jurídica de compra e venda, sendo responsável por devoluções, mudanças e desistência.    

 

Prazo para a Recolha do Produto Reservado

 

Após o Estabelecimento de Entrega ter comunicado ao CLIENTE a data de recolha, ele terá um prazo de 15 dias para ir ao Estabelecimento de Entrega e tornar efetiva a compra.

Uma vez terminado o referido prazo sem que o CLIENTE tenha tornada efetiva a compra através da recolha do produto, proceder-se-á a cancelamento da Reserva —efetuando a devolução da quantidade depositada a título da reserva do CLIENTE.

 

Cancelamento de Reservas

 

Contanto que a reserva não tenha sido tratada, o CLIENTE poderá cancelar —sem qualquer débito e sem razão alguma— a encomenda de qualquer produto. O CLIENTE deve ter em conta que as reservas serão tratadas dentro das 48 horas úteis seguintes à confirmação e validação da modalidade de pagamento das mesmas.

Para proceder ao cancelamento, o CLIENTE deve entrar em contacto com o departamento de atenção ao cliente, ligando ao (0034) 968 424 752 ou através do seguinte endereço de correio eletrónico: info@vicma.es

Caso a Reserva tenha sido tratada, o cancelamento da mesma não será possível. Porém, o CLIENTE poderá devolver a sua encomenda —após a entrega— ao abrigo das condições de devolução estabelecidas que, de qualquer forma, serão fornecidas pelo Estabelecimento de Entrega.

 

Devoluções, mudanças e desistência

 

Caso o CLIENTE não fique satisfeito após a receção do Produto, terá o prazo que em cada caso ofereça o Estabelecimento de Entrega para exercer o seu direito à desistência, devolução ou mudança —que em caso algum será inferior a 14 dias naturais a contar da data de receçao da encomenda—, salvo se for um produto feito sob medida, caso em que o CLIENTE reconhece e aceita perder o referido direito devido as especiais caraterísticas dos referidos produtos.

As devoluções, mudanças, bem como o exercício do direito de desistência serão efetuados no Estabelecimento de Entrega do produto, sendo o referido Estabelecimento de Entrega responsável do cumprimento destes direitos. Neste sentido, VICMA é somente o intermediário utilizado para a realização da reserva do produto, pelo que aconselhamos ao CLIENTE confirmar os referidos procedimentos com o Estabelecimento de Entrega.   

Para exercer o direito de desistência, devolução ou mudança do produto adquirido, deverão cumprir-se as seguintes condições: 

O produto deve permanecer em perfeito estado e na sua embalagem original, além de não ter sido aberto, utilizado ou não ter lacre.

Tem que ser devolvido nas mesmas condições nas que foi recebido, com a sua embalagem original intacta.

A devolução deve ser efetuada no Estabelecimento de Entrega 

 

o   Desistência

O Cliente tem direito a desistir da compra do produto reservado, num prazo de 14 dias naturais, sem necessidade de justificação. O referido prazo expirará após 14 dias naturais a contar a partir do dia em que o CLIENTE ou um terceiro adquira a possessão material do produto.

Para exercer o direito à desistência, o CLIENTE deve notificar isto ao Estabelecimento de Entrega, mediante uma declaração inequívoca (exemplo: indo ao referido Estabelecimento ou entrando em contacto com ele através do telefone, ou correio eletrónico, indicado na confirmação da Reserva).

Poderá utilizar o modelo de formulário de desistência que pode descarregar aqui, embora o seu uso não é obrigatório.

Para cumprir com o prazo de desistência é suficiente comunicá-lo pessoalmente no Estabelecimento de Entrega ou, se for caso disso, que a comunicação referida ao seu exercício pela parte do CLIENTE seja enviada antes da finalização do prazo correspondente. 

 

Consequências da desistência:

 

Caso desistência pela parte do CLIENTE, o Estabelecimento de Entrega realizará a devolução das quantidades recebidas pela reserva, sem qualquer demora indevida —e, de qualquer forma, dentro dos 14 dias naturais a contar da data em que o CLIENTE informe da decisão de desistir da compra do produto. O reembolso será efetuado usando a mesma modalidade de pagamento escolhida pelo CLIENTE na transação inicial, salvo pedido expresso do CLIENTE em sentido contrário; de qualquer forma, não implicará qualquer despesa como consequência do reembolso.

O CLIENTE deverá entregar os bens diretamente ao Estabelecimento de Entrega, sem qualquer demora indevida —e, de qualquer forma, dentro dos 14 dias naturais a contar da data de entrega, ou da data em que o CLIENTE informe da desistência do contrato. O prazo será considerado expirado se a devolução se produz antes de que o referido prazo tenha vencido.

O CLIENTE deve assumir o custo direto da devolução do produto.

O CLIENTE apenas será responsável pela diminuição de valor dos bens se esta é resultado de uma manipulação diferente à necessária para estabelecer a natureza, as características e o funcionamento dos Produtos adquiridos.

 

  • Devolução

Se o produto adquirido tem algum defeito de fabricação ou de qualidade, o CLIENTE poderá solicitar ao Estabelecimento de Entrega a sua devolução dentro dos 14 dias naturais posteriores à possessão material do produto. Para o efeito, o CLIENTE deve apresentar-se pessoalmente no Estabelecimento de Entrega, com o produto defeituoso, para proceder a troca por outro produto idêntico sem custo adicional para o CLIENTE —salvo se o CLIENTE solicita a devolução do dinheiro, nesse caso será reembolsado ao CLIENTE o montante pago pelo produto num prazo de 10 dias úteis. A devolução será automaticamente efetuada na mesma modalidade do pagamento utilizada na transação inicial.

Decorrido o referido prazo, o CLIENTE poderá fazer valer a garantia legalmente reconhecida caso o produto apresente algum defeito de fabricação ou de qualidade.  

 

  • Trocas

Para solicitar uma troca de produto, o CLIENTE tem de entrar em contacto com o Estabelecimento de Entrega DENTRO dos 14 dias naturais posteriores à possessão material do produto.

 

Serviço pós-venda

 

Como complemento ao serviço pós-venda fornecido pelo Estabelecimento de Entrega, VICMA conta com um Serviço de Atenção ao Cliente: através do telefone (0034) 968 424 752 ou através do e-mail info@vicma.es

Os produtos oferecidos através da nossa Web têm uma garantia, por defeitos de fabricação, de dois anos. Para fazer uso da garantia dentro do prazo legal estabelecido —os referidos dois anos após a entrega do produto— é indispensável a apresentação do comprovativo da compra no Estabelecimento de Entrega.

A garantia não cobre situações onde o desgaste ou defeito do produto é resultado de um mau uso pela parte do cliente, ou o desgaste normal do mesmo. Também não cobre as deficiências originadas por negligência, danos, uso ou manipulação indevida, nem o defeito ou desgaste originado por materiais sujeitos a desgaste pelo seu uso normal, além daquelas situações onde tenha sido alterado, trocado ou substituído algum dos dados da garantia, ou casos onde o comprovativo da compra e/ou o produto tenha sido manipulado ou reparado por terceiros alheios a VICMA.

Nos casos onde a aplicação da garantia é justificada, optar-se-á entre a reparação, a substituição do artigo, rebaixa ou devolução nos termos legais estabelecidos.

Igualmente, o Estabelecimento de Entrega poderá oferecer uma Garantia Comercial Adicional, embora a referida garantia poderá ser limitada a determinados produtos ou características concretas. Aconselhamos ao CLIENTE proceder, no referido Estabelecimento de Entrega, à consulta acerca da Garantia Comercial Adicional antes de tornar efetiva a Compra e recolher o Produto.

 

Propriedade intelectual e industrial

 

VICMA garante ao CLIENTE a titularidade dos direitos de propriedade intelectual e industrial acerca dos Produtos vendidos e/ou, se for caso disso, a autorização necessária para a comercialização dos mesmos através da sua página web.

O CLIENTE reconhece e aceita que os Produtos —além dos seus conteúdos, envoltórios, materiais, etc...— estão sujeitos a direitos de Propriedade Intelectual e Industrial, cuja titularidade corresponde a VICMA e/ou a terceiras partes.

Em caso algum a navegação pela página web de VICMA, ou a aquisição dos seus Produtos, implicará a transmissão, licença ou cedência —na totalidade ou em parte— dos direitos de propriedade intelectual ou industrial de VICMA ao CLIENTE, ou a renúncia destes pela parte de VICMA —ou, se for o caso disso, pela terceira parte a que os referidos direitos pertençam. O Cliente em caso algum poderá alterar, explorar, reproduzir, distribuir ou comunicar publicamente a Web, os seus conteúdos ou os produtos adquiridos através da mesma —sem autorização previa e expressa feita especificamente de VICMA para esse efeito ou, se for o caso disso, a terceira pessoa a que correspondam.

 

 Alteração das Condições

 

VICMA reserva-se o direito de alterar este acordo quando o considere apropriado —ou com a finalidade de adequar os referidos textos as mudanças legislativas, tecnológicas ou a sua relação contratual com terceiras partes. O CLIENTE será informado de forma adequada destas alterações.

 

Nulidade parcial

 

Se qualquer parte destas condições de contratação for defeituosa por erro de Direito e, por conseguinte, for invalida, isto não afetará as outras disposições conformes ao Direito. As partes acordam renegociar aquelas partes das condições de contratação que resultem nulas, além do integrá-las no resto de condições de contratação.

 

Exclusão de garantias e de responsabilidade

 

VICMA não é responsável pelos atrasos ou falhas que podem produzir-se no acesso, funcionamento ou operacionalidade da web, ou nos seus produtos; nem pelas interrupções, suspensões ou mau funcionamento devido a causas alheias a VICMA, ou quando sejam produzidas por avarias originadas por catástrofes naturais ou situações de força maior, ou de urgência extrema como greves, ataques ou intrusões informáticas —vírus informáticos que afetem aos dispositivos dos usuários— ou qualquer outra situação de força maior ou causa fortuita.

VICMA reserva-se o direito a interromper o acesso à sua página web www.vicma.es, além da prestação de qualquer ou de todos os conteúdos que se apresentam através da mesma, em qualquer momento e sem aviso prévio, tenha isto acontecido por motivos técnicos, de segurança, de controlo, manutenção ou por qualquer tipo de falha nas redes de telecomunicações ou no fornecimento de eletricidade.

VICMA não será responsável pelas falhas no serviço ou mal funcionamento quando VICMA não tenha controlo direito sobre a falha, ou que a referida falha tenha sido originada por ações dolosas ou culposas do usuário, ou por causas de força maior ou atribuíveis a terceiros.

VICMA não tem qualquer responsabilidade pelas informações, dados, imagens de qualquer tipo ou links publicados no seu site procedentes de terceiros; por conseguinte, VICMA não assume garantia alguma acerca da verdade e exatidão das informações fornecidas aos usuários, ou fornecidas pelos próprios usuários.

Igualmente, não assume responsabilidade qualquer pelos danos diretos ou indiretos, dano emergente e/ou lucro cessante.

O CLIENTE liberará VICMA frente a qualquer responsabilidade que seja originada por reclamações de terceiros em relação à infração de direitos resultantes desta circunstância.

 

Resolução de Conflitos

 

Estas Condições Gerias estão subordinadas à legislação espanhola que resulta da aplicação.

As partes comprometem-se a resolver amigavelmente qualquer diferença que possa surgir nas condições presentes. Caso uma solução amigável não seja possível, e precisar então dum litigio judicial, ambas as partes acordam —com renuncia expressa a qualquer outro foro que lhes possa corresponder— estarão submetidas à jurisdição e competência dos Tribunais de Murcia, sempre e quando a Lei permita-o.

 

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