Aviso legal

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O presente Aviso Legal regula o acesso, navegação e uso da página web www.vicma.es —a seguir designado «o Site»—, cuja titularidade corresponde a INDUSTRIAS VICMA, S.A. —a seguir designada «VICMA»— com CIF (CGC em Espanha) A-30040562, domiciliada na Carretera Nacional, km 619,4, 30852, Totana (Murcia) e inscrita no Registro Mercantil de Murcia (Registo Comercial de Murcia), livro 152, seção 3ª, folha 114, pagina número 3284, inscrição 1ª.

Se deseja entrar em contacto com INDUSTRIAS VICMA pode fazê-lo por escrito no endereço facilitado anteriormente, ou se você prefere, através do apartado de [contacto] do Site, ou através do telefone +34 968 424 752 ou no endereço de correio eletrónico info@vicma.es

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O presente Aviso Legal é subordinado aos princípios de legalidade e boa-fé. O Usuário compromete-se a utilizar o Site, além das informações ou serviços fornecidos, de conformidade com a Lei, a moral, os bons hábitos e o ordem público. A utilização não autorizada da informação conteúda neste Site, a sua revenda, além de qualquer violação dos direitos de terceiros darão origem às responsabilidades legalmente estabelecidas.

INDUSTRIAS VICMA reserva-se o direito a modificar, em qualquer momento e sem aviso prévio, a apresentação e configuração do Site, além do Aviso Legal do mesmo. Por conseguinte, INDUSTRIAS VICMA aconselha ao Usuário ler com atenção este Aviso Legal cada vez que aceda ao Site.

O acesso a determinados Conteúdos, Produtos e/ou Serviços oferecidos através do Site pode estar sujeito a determinadas condições particulares próprias que, dependendo do caso, substituam, completem e/ou alterem este Aviso Legal. Por conseguinte, com anterioridade ao aceso e/ou utilização dos referidos Conteúdos, Produtos e/ou Serviços, o Usuário tem de ler também, com atenção, as correspondentes condições particulares. Em caso de existir discrepância entre o estabelecido no presente Aviso Legal e as condições particulares de cada serviço especifico prevalece o estabelecido nestas últimas.     

INDUSTRIAS VICMA não é responsável pela má utilização ou apropriação indevida do conteúdo ou da informação publicada no Site. O usuário reconhece e aceita que as informações e/ou os conteúdos a que acede através do Site são apenas para o seu uso pessoal e intransferível. Está proibido o traspasso de informações, na totalidade ou na parte, a terceiros, além dos conteúdos a que o usuário possa ter acesso através do Site.

Em conformidade com o disposto na legislação —artigo 21 da Ley de Servicios de la Sociedad de la Información—, INDUSTRIAS VICMA poderá enviar-lhe, por correio eletrónico ou através de qualquer outro meio análogo, informações publicitarias relacionadas com a atividade de VICMA.

 

Usuários Registados

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Uma vez feito o registo serão fornecidas as palavras-passe do Site, sendo o usuário o responsável da custodia delas e da sua utilização de forma diligente —além do comunicar de forma imediata a INDUSTRIAS VICMA qualquer evento como robô, extravio ou acesso não autorizado que permita o uso indevido das mesmas, ao fim do que VICMA possa proceder ao seu imediato cancelamento. INDUSTRIAS VICMA não será responsável das consequências derivadas do uso indevido destas palavras-passe. A palavra-passe de cada usuário é pessoal e intransferível, e não devem ser utilizadas por terceiros; por conseguinte, não é permitido o seu uso pela parte doutros, pois existe o risco do phishing.

O processo de registo dos usuários considera-se uma formalização dum contrato juridicamente vinculativo entre INDUSTRIAS VICMA e o usuário, em conformidade com os términos destas Condições de Uso. O usuário registado reconhece ter lido e compreendido os termos e condições destas Condições de Registo e aceita cumprir com todas as suas disposições, além de reconhecer ter lido e aceite a [Política de privacidade]

Cada usuário assegura e declara que é profissional do setor e que não é competidor de VICMA.

 

Direitos de Propriedade Intelectual e Industrial

INDUSTRIAS VICMA é a única e exclusiva titular dos direitos de propriedade intelectual e industrial das marcas, imagens, textos, desenhos, animações, programações do Site ou do qualquer outro conteúdo ou elementos do mesmo —ou, se for caso disso, dispõe das permissões ou licencias necessárias para a sua utilização. O Usuário reconhece e aceita que o acesso e/ou descarga de qualquer conteúdo e/ou elemento que esteja à sua disposição através do Site é para uso pessoal e intransferível. Qualquer ato de reprodução, distribuição, comunicação publica, colocação a disposição, transformação —além da qualquer outra forma de exploração de toda ou parte do referido conteúdo ou elementos, realizados através de qualquer forma ou meio— requererá o consentimento prévio, e por escrito, de VICMA ou, se for caso disso, o seu titular.

Além disso, todos os sinais distintivos que aparecem no site são o bem titularidade de VICMA ou pertencem às correspondentes licencias que VICMA tem, e estão devidamente registados, quedando proibida a sua reprodução ou distribuição em qualquer meio sem a devida autorização, previa e expressa, do seu titular.

O acesso e a navegação pelo Site não serão entendidos em caso nenhum como uma renúncia, transmissão, licencia ou cessão total ou parcial dos direitos acima indicados pela parte de INDUSTRIAS VICMA ou, se for caso disso, de titular dos direitos de um terceiro.

 

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(I) o não cumprimento da lei, a moral, o ordem público e as bons costumes geralmente aceitadas como consequência da  transmissão, difusão, armazenamento, colocação a disposição, recepção, obtenção ou acesso ao conteúdo.

(II) a infração dos direitos de propriedade intelectual e industrial, segredos empresariais, compromissos contratuais de qualquer classe, direitos ao honor, à intimidade pessoal e familiar e à imagem das pessoas, direitos de propriedade e de toda natureza pertencentes a um terceiro como consequência da  transmissão, difusão, armazenamento, colocação a disposição, recepção, obtenção ou acesso ao conteúdo.

(III) a realização de atos de competência desleal e publicidade ilícita como consequência da  transmissão, difusão, armazenamento, colocação a disposição, recepção, obtenção ou acesso ao conteúdo.

(IV) a falta de veracidade, exatidão, exaustividade, pertinência e/ou atualidade dos conteúdos.

(V) a inadequação para qualquer classe de proposite e defraudação das expectativas geradas pelo conteúdo.

(VI) o não cumprimento, atraso ou cumprimento defeituoso ou terminação por qualquer motivo derivado das obrigações ou contratos realizados com terceiros, através de ou com motivo do acesso ao conteúdo.

(VII) os vícios e defeitos de toda classe do conteúdo transmitido, difundido, armazenado, colocado à disposição, ou doutra forma transmitido ou colocado à disposição, recebido ou obtido através do acesso ao Site.

 

Legislação aplicável e Jurisdição

O presente Aviso Legal é supeditado à legislação espanhola. Qualquer controvérsia ou litigância serão competência dos Tribunais de Murcia, com recusa expressa das partes a qualquer outro foro.

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